TJSC 2015.059756-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E FURTO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS, NAS DUAS ETAPAS, E RECONHECIMENTO PESSOAL EM HARMONIA COM AS DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DO POLICIAL. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA RES FURTIVA OU CONFECÇÃO DE TERMO DE AVALIAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO PRIMEIRO FATO PARA A MODALIDADE SIMPLES. DESCABIMENTO. PLURALIDADE DE AGENTES COMPROVADA, AINDA QUE OS COMPARSAS NÃO TENHAM SIDO IDENTIFICADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 Conforme entendimento iterativo desta Corte, nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima goza de especial valor probante - porquanto foi quem sofreu a violência ou grave ameaça e, em princípio, não se propõe a acusar inocentes, senão procurar colaborar com a Justiça - mormente quando confirmada em Juízo e corroborada por outros elementos de convicção. 2 "Basta que se tenha a certeza de que o furto foi cometido mediante o concurso de duas ou mais pessoas, mesmo que somente uma delas tenha sido identificada, para que a infração penal reste qualificada" (Rogério Greco, 2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.059756-1, de Itapema, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E FURTO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS, NAS DUAS ETAPAS, E RECONHECIMENTO PESSOAL EM HARMONIA COM AS DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DO POLICIAL. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA RES FURTIVA OU CONFECÇÃO DE TERMO DE AVALIAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO PRIMEIRO FATO PARA A MODALIDADE SIMPLES. DESCABIMENTO. PLURALIDADE DE AGENTES COMPROVADA, AINDA QUE OS COMPARSAS NÃO TENHAM SIDO IDENTIFICADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 Conforme entendimento iterativo desta Corte, nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima goza de especial valor probante - porquanto foi quem sofreu a violência ou grave ameaça e, em princípio, não se propõe a acusar inocentes, senão procurar colaborar com a Justiça - mormente quando confirmada em Juízo e corroborada por outros elementos de convicção. 2 "Basta que se tenha a certeza de que o furto foi cometido mediante o concurso de duas ou mais pessoas, mesmo que somente uma delas tenha sido identificada, para que a infração penal reste qualificada" (Rogério Greco, 2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.059756-1, de Itapema, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Itapema
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