TJSC 2015.059848-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE CADERNETA DE POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO PENDENTE EM TRIBUNAL SUPERIOR. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. SOBRESTAMENTO QUE NÃO ABRANGE OS PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. RE NS. 591.797 E 626.307/SP. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059848-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE CADERNETA DE POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO PENDENTE EM TRIBUNAL SUPERIOR. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. SOBRESTAMENTO QUE NÃO ABRANGE OS PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. RE NS. 591.797 E 626.307/SP. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059848-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Balneário Camboriú
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