TJSC 2015.059944-8 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Adimplemento contratual. Extinção. Inconformismo. Contrato de participação financeira. Vinda necessária. Dobra acionária. Falta de consignação expressa na fase de conhecimento. Inclusão nos cálculos. Impossibilidade. Entendimento em consonância com a Corte de Uniformização. Provimento parcial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059944-8, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Adimplemento contratual. Extinção. Inconformismo. Contrato de participação financeira. Vinda necessária. Dobra acionária. Falta de consignação expressa na fase de conhecimento. Inclusão nos cálculos. Impossibilidade. Entendimento em consonância com a Corte de Uniformização. Provimento parcial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059944-8, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão