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Jurisprudência


TJSC 2015.059958-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE (UNIMED). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA RÉ. CONEXÃO DE AÇÕES. DIVERSAS DEMANDAS INDIVIDUAIS AJUIZADAS POR USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE ENVOLVENDO O MESMO CONTRATO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES AFASTADO NA ORIGEM, POR SEREM TODAS AS AÇÕES ANALISADAS PELO MESMO MAGISTRADO. QUESTÃO QUE, TODAVIA, NÃO AFASTA O RISCO DE SEREM PROLATADAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS NESTA CORTE, CONSIDERANDO QUE OS APELOS FORAM DISTRIBUÍDOS POR SORTEIO AOS DIVERSOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTE TRIBUNAL. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS IMPERATIVA. PREVENÇÃO DO RELATOR QUE RECEBEU, POR DISTRIBUIÇÃO, O PRIMEIRO RECURSO. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CONEXÃO E DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO RELATOR PREVENTO. "Também é possível falar em conexão de recursos que provenham de causas distintas, mas que sejam conexas: se as causas são conexas, os recursos nelas interpostos também o serão" (Sublinhado - FREDIE DIDIER JR, Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo do conhecimento, 11ª ed., Salvador: JusPODIVM, 2009, p. 141). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059958-9, de Gaspar, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).

Data do Julgamento : 10/12/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rafael Germer Condé
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Gaspar
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