TJSC 2015.060009-5 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "LABIRIN 24MG (BETAISTINA), CINARIZINA 75MG (CINARIZINA)" E "DRAMIN 50MG (DIMENIDRATO)" À IDOSA PORTADORA DE "ANSIEDADE, LABIRINTITE" E "HIPERTENSÃO". ENFERMIDADES RECONHECIDAS. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CF/1988 (ART. 196). PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060009-5, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "LABIRIN 24MG (BETAISTINA), CINARIZINA 75MG (CINARIZINA)" E "DRAMIN 50MG (DIMENIDRATO)" À IDOSA PORTADORA DE "ANSIEDADE, LABIRINTITE" E "HIPERTENSÃO". ENFERMIDADES RECONHECIDAS. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CF/1988 (ART. 196). PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060009-5, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Tubarão
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