APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO DE DOIS DOS QUATRO RÉUS. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE UNIFORME. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS EFETUADO POR PARTE DAS VÍTIMAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA. DELITO CONSUMADO ANTE A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DOS OBJETOS DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO ASSENTADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONFIRMADA RECENTEMENTE PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RÉU MARCOS. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPERTINÊNCIA. RÉU QUE TEM ATUAÇÃO DECISIVA NA CONSECUÇÃO DO DELITO. RÉU EXECUTOR DO VERBO NUCLEAR DO TIPO PENAL. PRETENSÃO RECHAÇADA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O RÉU MARCOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MINORANTE JÁ APLICADA EM SENTENÇA. REPRIMENDAS MANTIDAS. AUSÊNCIA DE REPAROS A OPERAR DE OFÍCIO. RECURSO DO RÉU MARCOS CONHECIDO EM PARTE. AMBAS PRETENSÕES RECURSAIS DESPROVIDAS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060022-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).