RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS. RAZOES RECURSAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUÍDO. POSTERIOR APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA PELO CAUSÍDICO CONTRATADO PELO RÉU. MERA IRREGULARIDADE. TESES SEMELHANTES. CONHECIMENTO DAS DUAS. MÉRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL E OUTROS DEPOIMENTOS QUE FORNECEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO AMPARADA NA LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE QUE NÃO SURGE INCONTROVERSA NOS AUTOS. DÚVIDAS QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. PLEITO PARA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS QUE SÓ PODEM SER EXCLUÍDAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. DÚVIDAS QUE DEVEM SER SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI. DE OFÍCIO, MANTER A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL IMPUTADA À CORRÉ. INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.060028-4, de Rio do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).