TJSC 2015.060033-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). ABORDAGEM DE POLICIAIS MILITARES QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 58,7G DE "MACONHA" E DE 10,9G "COCAÍNA", DIVIDIDAS EM 35 (TRINTA E CINCO) PAPELOTES, NA POSSE DOS AGENTES. CISÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CORRÉU G. P. V. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE I. G. G. RECURSO DE DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS AGENTES POLICIAIS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS NA FASE POLICIAL QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO TRÁFICO. QUANTIDADE DE DROGA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE QUE SERVIRIA PARA USO PESSOAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.060033-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). ABORDAGEM DE POLICIAIS MILITARES QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 58,7G DE "MACONHA" E DE 10,9G "COCAÍNA", DIVIDIDAS EM 35 (TRINTA E CINCO) PAPELOTES, NA POSSE DOS AGENTES. CISÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CORRÉU G. P. V. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE I. G. G. RECURSO DE DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS AGENTES POLICIAIS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS NA FASE POLICIAL QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO TRÁFICO. QUANTIDADE DE DROGA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE QUE SERVIRIA PARA USO PESSOAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.060033-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Capital
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