TJSC 2015.060068-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU PRESO. TRÁFICO DE ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME COMETIDO EM SEGREGAÇÃO. (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 40, INC. III DA MESMA LEI). FLAGRANTE. SENTENÇA DE INTEGRAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DEFENSIVO. I - INSURGÊNCIA DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO CRIME DE NARCOTRAFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR AGENTES PRISIONAIS. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS FORTES EM COMPROVAR A MERCANCIA DA DROGA COMUMENTE CHAMADA MACONHA. DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE, NA EXTENSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO APORTADO AOS AUTOS E PRODUZIDO NA FASE INQUISITÓRIA MAIS QUE SUFICIENTE EM CONFIRMAR A DENÚNCIA, ASSIM COMO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060068-6, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU PRESO. TRÁFICO DE ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME COMETIDO EM SEGREGAÇÃO. (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 40, INC. III DA MESMA LEI). FLAGRANTE. SENTENÇA DE INTEGRAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DEFENSIVO. I - INSURGÊNCIA DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO CRIME DE NARCOTRAFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR AGENTES PRISIONAIS. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS FORTES EM COMPROVAR A MERCANCIA DA DROGA COMUMENTE CHAMADA MACONHA. DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE, NA EXTENSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO APORTADO AOS AUTOS E PRODUZIDO NA FASE INQUISITÓRIA MAIS QUE SUFICIENTE EM CONFIRMAR A DENÚNCIA, ASSIM COMO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060068-6, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Blumenau
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