TJSC 2015.060135-8 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. OPERADOR DE MÁQUINA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 6.367/1976. TEMPUS REGIT ACTUM. LESÃO DEFINITIVA QUE REDUZ A CAPACIDADE LABORAL. READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM MENOR GRAU DE COMPLEXIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRESERVADOS. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM O POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.060135-8, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. OPERADOR DE MÁQUINA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 6.367/1976. TEMPUS REGIT ACTUM. LESÃO DEFINITIVA QUE REDUZ A CAPACIDADE LABORAL. READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM MENOR GRAU DE COMPLEXIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRESERVADOS. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM O POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.060135-8, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emerson Carlos Cittolin dos Santos
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Caçador
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