TJSC 2015.060232-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO QUE HOMOLOGA O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA. INTERLOCUTÓRIA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA, NA ÍNTEGRA, OS TERMOS DO SOMATÓRIO EFETUADO PELO CONTADOR SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A SUA ADEQUAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060232-9, de Turvo, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO QUE HOMOLOGA O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA. INTERLOCUTÓRIA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA, NA ÍNTEGRA, OS TERMOS DO SOMATÓRIO EFETUADO PELO CONTADOR SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A SUA ADEQUAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060232-9, de Turvo, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Turvo
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