TJSC 2015.060239-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A RESPECTIVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PELOS TITULARES DO DIREITO NO FORO DO SEU DOMICÍLIO. MATÉRIAS DECIDIDAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (Resp n. 1.391.198/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão). DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE PODE SER AFERIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS A SEREM APRESENTADOS PELO CREDOR, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060239-8, de Quilombo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A RESPECTIVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PELOS TITULARES DO DIREITO NO FORO DO SEU DOMICÍLIO. MATÉRIAS DECIDIDAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (Resp n. 1.391.198/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão). DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE PODE SER AFERIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS A SEREM APRESENTADOS PELO CREDOR, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060239-8, de Quilombo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Quilombo
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