TJSC 2015.060259-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES BRASIL TELECOM S/A. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, CPC) DE RELATORIA DE DESEMBARGADOR QUE À ÉPOCA COMPUNHA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DEMAIS DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO AINDA ATUAM NA CÂMARA. PREVENÇÃO POR FORÇA DO ARTIGO 54, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO. Recurso não conhecido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060259-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES BRASIL TELECOM S/A. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, CPC) DE RELATORIA DE DESEMBARGADOR QUE À ÉPOCA COMPUNHA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DEMAIS DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO AINDA ATUAM NA CÂMARA. PREVENÇÃO POR FORÇA DO ARTIGO 54, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO. Recurso não conhecido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060259-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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