TJSC 2015.060359-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA PARTE DESISTENTE. EXEGESE DO ART. 26 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DA VERBA QUE FOI FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DESCABIMENTO. QUANTIA QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060359-6, de Orleans, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA PARTE DESISTENTE. EXEGESE DO ART. 26 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DA VERBA QUE FOI FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DESCABIMENTO. QUANTIA QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060359-6, de Orleans, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Orleans
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