TJSC 2015.060435-4 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Juros remuneratórios. Redução. Taxa média de mercado. Limitação mantida. Capitalização. Ajuste expresso. Falta. Princípio da transparência. Ofensa. Expurgo. Honorários extrajudiciais. Inovação recursal. Cobrança abusiva na normalidade. Mora descaracterizada. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência invertida. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060435-4, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Juros remuneratórios. Redução. Taxa média de mercado. Limitação mantida. Capitalização. Ajuste expresso. Falta. Princípio da transparência. Ofensa. Expurgo. Honorários extrajudiciais. Inovação recursal. Cobrança abusiva na normalidade. Mora descaracterizada. Repetição do indébito. Forma simples. Sucumbência invertida. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060435-4, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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