TJSC 2015.060569-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOATIVA ALTERADA SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (LEI 9.503/97, ART. 306, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 12.760/2012). SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE PELA AUSÊNCIA DE EXAME DE ALCOOLEMIA. TESE INSUBSISTENTE. CONFIRMAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA POR OUTROS MEIOS DE PROVA - DEPOIMENTOS POLICIAIS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA A PENA DE DETENÇÃO JUSTIFICADO PELA REINCIDÊNCIA DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.060569-3, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOATIVA ALTERADA SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (LEI 9.503/97, ART. 306, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 12.760/2012). SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE PELA AUSÊNCIA DE EXAME DE ALCOOLEMIA. TESE INSUBSISTENTE. CONFIRMAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA POR OUTROS MEIOS DE PROVA - DEPOIMENTOS POLICIAIS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA A PENA DE DETENÇÃO JUSTIFICADO PELA REINCIDÊNCIA DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.060569-3, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão