APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO, NA POSSE DO APELANTE E EM LOCAL CONHECIDO PELO TRÁFICO DE DROGAS, DE 58 (CINQUENTA E OITO) PEDRAS DE CRACK, 40 (QUARENTA) INVÓLUCROS DE COCAÍNA E 23 (VINTE E TRÊS) PORÇÕES DE MACONHA, ALÉM DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) EM ESPÉCIE. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS CAPAZES DE SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INACOLHIMENTO. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA NOS MAUS ANTECEDENTES, QUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DOS ESTUPEFACIENTES APREENDIDOS (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 42 DA LEI DE DROGAS). INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA QUE NÃO SE SUBMETE A UM CRITÉRIO PURAMENTE ARITMÉTICO. ADEMAIS, APELANTE QUE OSTENTA 4 (QUATRO) CONDENAÇÕES APTAS A CONFIGURAR REINCIDÊNCIA. AUMENTO PROPORCIONAL E ADEQUADO AO CASO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060576-5, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).