APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU PRESO. TRÁFICO DE ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO . CONCURSO MATERIAL (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003). PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO INTEGRAL DE UM DOS AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. I - INSURGÊNCIA DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO CRIME DE NARCOTRAFICO DE ENTORPECENTES E DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DA DROGA COMUMENTE CHAMADA DE MACONHA. ALEGADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. CONSUMO PRÓPRIO. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS FORTES EM COMPROVAR A MERCANCIA DE ENTORPECENTES. DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE, NA EXTENSÃO. RECURSO QUE TAMBÉM FUNDAMENTA SUA DEFESA NA FRAGILIDADE DA PROVA DE CONFISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO APORTADO AOS AUTOS E PRODUZIDO NA FASE INQUISITÓRIA MAIS QUE SUFICIENTE EM CONFIRMAR A DENÚNCIA, ASSIM COMO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060578-9, de São José, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).