TJSC 2015.060637-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. INSURGÊNCIA ADSTRITA À DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. MULTIRREINCIDÊNCIA DO ACUSADO QUE ACARRETA PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. AUMENTO DA PENA DEVIDO. SANÇÃO MANTIDA NO PATAMAR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060637-2, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. INSURGÊNCIA ADSTRITA À DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. MULTIRREINCIDÊNCIA DO ACUSADO QUE ACARRETA PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. AUMENTO DA PENA DEVIDO. SANÇÃO MANTIDA NO PATAMAR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.060637-2, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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