TJSC 2015.060664-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DÚVIDAS A RESPEITO DA INCAPACIDADE DA AUTORA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO DESLINDE DA CAUSA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060664-0, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-01-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DÚVIDAS A RESPEITO DA INCAPACIDADE DA AUTORA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO DESLINDE DA CAUSA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060664-0, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Chapecó
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