TJSC 2015.060693-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR. INSURGÊNCIA DO BANCO. AVENTADA INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DISPENSABILIDADE. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. IMPERATIVO DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE DANO MORAL. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. COGENTE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NUANÇAS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM SER ADEQUADO O PATAMAR DEFINIDO PELO JUÍZO QUO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES AO EMPRÉSTIMO. SENTENÇA MANTIDA NESTE VIÉS. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060693-2, de Indaial, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR. INSURGÊNCIA DO BANCO. AVENTADA INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DISPENSABILIDADE. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. IMPERATIVO DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE DANO MORAL. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. COGENTE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NUANÇAS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM SER ADEQUADO O PATAMAR DEFINIDO PELO JUÍZO QUO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES AO EMPRÉSTIMO. SENTENÇA MANTIDA NESTE VIÉS. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.060693-2, de Indaial, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Indaial
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