TJSC 2015.060760-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA IN TOTUM. MAGISTRADO QUE ADOTA COMO CORRETO O CÁLCULO DA CREDORA E REFUTA O DA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DA VPA COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, A SER APURADO DE ACORDO COM O BALANCETE TRIMESTRAL DIVULGADO PELA COMPANHIA. RECÁLCULO QUE SE FAZ NECESSÁRIO, APLICANDO O VALOR ATINENTE AO MÊS (NOVEMBRO/1988) QUE COMPÕE O TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO/1988. DIVIDENDOS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE CÔMPUTO À DATA DA CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. CÁLCULO DO CONSECTÁRIO QUE DEVE ESTENDER-SE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA. ARGUMENTO PREJUDICADO. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME COMUNICADO N. 67 CGJ, A PARTIR DA PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060760-4, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA IN TOTUM. MAGISTRADO QUE ADOTA COMO CORRETO O CÁLCULO DA CREDORA E REFUTA O DA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DA VPA COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, A SER APURADO DE ACORDO COM O BALANCETE TRIMESTRAL DIVULGADO PELA COMPANHIA. RECÁLCULO QUE SE FAZ NECESSÁRIO, APLICANDO O VALOR ATINENTE AO MÊS (NOVEMBRO/1988) QUE COMPÕE O TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO/1988. DIVIDENDOS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE CÔMPUTO À DATA DA CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. CÁLCULO DO CONSECTÁRIO QUE DEVE ESTENDER-SE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA. ARGUMENTO PREJUDICADO. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME COMUNICADO N. 67 CGJ, A PARTIR DA PLANILHA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.060760-4, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Criciúma
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