TJSC 2015.060889-5 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PRELIMINAR. PEDIDO DO PROCURADOR DO EXCIPIENTE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. RISTF, ART. 131, § 2º. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 110, § 3º, DO RITJSC. ROL TAXATIVO. PRETENSÃO INACOLHIDA. MÉRITO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA PELO MAGISTRADO EXCEPTO ANTERIORMENTE AO PRESENTE JULGAMENTO. PEDIDO REJEITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2015.060889-5, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Tribunal Pleno, j. 04-11-2015).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PRELIMINAR. PEDIDO DO PROCURADOR DO EXCIPIENTE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. RISTF, ART. 131, § 2º. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 110, § 3º, DO RITJSC. ROL TAXATIVO. PRETENSÃO INACOLHIDA. MÉRITO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA PELO MAGISTRADO EXCEPTO ANTERIORMENTE AO PRESENTE JULGAMENTO. PEDIDO REJEITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2015.060889-5, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Tribunal Pleno, j. 04-11-2015).
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Tribunal Pleno
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mostrar discussão