TJSC 2015.060891-2 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PRELIMINAR. PEDIDO DO PROCURADOR DO EXCIPIENTE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. RISTF, ART. 131, § 2º. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 110, § 3º, DO RITJSC. ROL TAXATIVO. PRETENSÃO INACOLHIDA. MÉRITO. CANDIDATURA DO EXCIPIENTE À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA A PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAMA. EXTERNALIZAÇÃO DE RAZÕES PELO DESEMBARGADOR EXCEPTO RELATIVAMENTE À SAÚDE DO CANDIDATO. PREOCUPAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA PARCIALIDADE DO JULGADOR. APONTAMENTOS COMUNS À ATIVIDADE JURISDICIONAL. IMPEDIMENTO QUE NÃO SE RECONHECE POIS NÃO SE ENQUADRAM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DOS ARTS. 134 E 135 DO CPC, E 252 E 254 DO CPP. ASSÉDIO MORAL. INOCORRÊNCIA. PLEITO REJEITADO. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2015.060891-2, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Tribunal Pleno, j. 04-11-2015).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PRELIMINAR. PEDIDO DO PROCURADOR DO EXCIPIENTE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. RISTF, ART. 131, § 2º. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 110, § 3º, DO RITJSC. ROL TAXATIVO. PRETENSÃO INACOLHIDA. MÉRITO. CANDIDATURA DO EXCIPIENTE À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA A PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAMA. EXTERNALIZAÇÃO DE RAZÕES PELO DESEMBARGADOR EXCEPTO RELATIVAMENTE À SAÚDE DO CANDIDATO. PREOCUPAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA PARCIALIDADE DO JULGADOR. APONTAMENTOS COMUNS À ATIVIDADE JURISDICIONAL. IMPEDIMENTO QUE NÃO SE RECONHECE POIS NÃO SE ENQUADRAM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DOS ARTS. 134 E 135 DO CPC, E 252 E 254 DO CPP. ASSÉDIO MORAL. INOCORRÊNCIA. PLEITO REJEITADO. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2015.060891-2, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Tribunal Pleno, j. 04-11-2015).
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Tribunal Pleno
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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