TJSC 2015.060946-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTADAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTA INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL DE MODO FUNDAMENTADO. ACOLHIDA DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA NÃO ACARRETA CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, MANTIDA A CONDENAÇÃO. PROVA SUFICIENTE A CONFIRMAR DE FORMA SEGURA O FATO IMPUTADO, ASSIM COMO OS ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME IMPUTADO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL DE FORMA IMPRUDENTE, INTERCEPTANDO TRAJETÓRIA DE OUTRO VEÍCULO E OCASIONANDO COLISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.060946-4, de Joinville, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTADAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTA INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL DE MODO FUNDAMENTADO. ACOLHIDA DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA NÃO ACARRETA CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, MANTIDA A CONDENAÇÃO. PROVA SUFICIENTE A CONFIRMAR DE FORMA SEGURA O FATO IMPUTADO, ASSIM COMO OS ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME IMPUTADO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL DE FORMA IMPRUDENTE, INTERCEPTANDO TRAJETÓRIA DE OUTRO VEÍCULO E OCASIONANDO COLISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.060946-4, de Joinville, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Joinville
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