TJSC 2015.061024-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR (ALIMENTANTE). VERBA FIXADA ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.699, CC, ATENDIDOS. POSTULANTE QUE ATUALMENTE VIVE DA LAVOURA E DE SERVIÇOS ESPORÁDICOS ("BICOS"). QUEDA NO RENDIMENTO MENSAL. ADEMAIS, CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE DOIS FILHOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA MODIFICADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061024-7, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR (ALIMENTANTE). VERBA FIXADA ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.699, CC, ATENDIDOS. POSTULANTE QUE ATUALMENTE VIVE DA LAVOURA E DE SERVIÇOS ESPORÁDICOS ("BICOS"). QUEDA NO RENDIMENTO MENSAL. ADEMAIS, CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE DOIS FILHOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA MODIFICADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061024-7, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Santa Cecília
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