TJSC 2015.061042-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TESE DE INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM DEMANDAS NÃO RELACIONADAS À FAZENDA PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PERSECUÇÃO AD ETERNUM DO CRÉDITO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DO RECESSO FORENSE. AFASTAMENTO. NATUREZA MATERIAL. LAPSO QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ARTIGO 179 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO RETIRADO EM CARGA POR MAIS DE CINCO ANOS. DESÍDIA DA EXEQUENTE EVIDENCIADA. IMPERIOSO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061042-9, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TESE DE INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM DEMANDAS NÃO RELACIONADAS À FAZENDA PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PERSECUÇÃO AD ETERNUM DO CRÉDITO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DO RECESSO FORENSE. AFASTAMENTO. NATUREZA MATERIAL. LAPSO QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ARTIGO 179 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO RETIRADO EM CARGA POR MAIS DE CINCO ANOS. DESÍDIA DA EXEQUENTE EVIDENCIADA. IMPERIOSO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061042-9, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
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