APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRONUNCIAMENTO DA COISA JULGADA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDO. CPC, ART. 301, §§ 1º E 2º. INSTITUTO DESCARACTERIZADO. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Para o reconhecimento da coisa julgada é necessária a configuração da tríplice identidade, qual seja, partes, causa de pedir e pedido. Na ausência desses requisitos, descaracteriza-se o referido instituto jurídico. EXAME DO MERITUM CAUSAE PELO TRIBUNAL. CPC, ART. 515, § 3º . SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO ADIMPLIDA COM BASE NO CAPITAL SEGURADO PARA "MORTE NATURAL". ALEGADO AGRAVAMENTO DO RISCO PELA SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS A EVIDENCIAR A CULPA DO SEGURADO PELA OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO. EVENTO QUE SE CARACTERIZA COMO "MORTE ACIDENTAL". COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "O falecimento do segurado em acidente automobilístico é evento repentino, inesperado e não desejado pela vítima, salvo prova robusta em sentido contrario, configurando-se em morte acidental, fazendo-se mister o pagamento da complementação da indenização, [...] uma vez que o valor pago à beneficiária, segundo consta na apólice, corresponde a rubrica morte natural. (Apelação Cível n. 2010.043938-1, da Capital - Continente, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j em 15-8-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061046-7, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).