RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO E DE NEXO CAUSAL. NÃO ACOLHIMENTO. ATIPICIDADE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO, DE FORMA INCONTESTÁVEL, NO ACERVO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPARAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. RECORRENTE QUE, SUPOSTAMENTE, APÓS TER SIDO IMPEDIDO DE ENTRAR NUMA BOATE PELA VÍTIMA (SEGURANÇA), DIRIGIU-SE ATÉ O REFERIDO ESTABELECIMENTO E EFETUOU 1 (UM) DISPARO COM ESPINGARDA CALIBRE .32 CONTRA A VÍTIMA, O QUAL NÃO A ACERTOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO E PROVA DA MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SUSTENTAM A VERSÃO DE QUE O RECORRENTE EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DA VÍTIMA. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. "A desclassificação do crime na fase de pronúncia com o propósito de afastar o animus necandi e, via de consequência, a competência do Tribunal do Júri, só é possível se presente nos autos prova irretorquível sobre a intenção do agente. Do contrário, a matéria deve ser decidida pelo Conselho de Sentença, consoante preconiza o art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição da República." (TJSC, Recurso Criminal n. 2011.063043-6, de Chapecó, Terceira Câmara Criminal, rel. Des. Torres Marques, j. 13-09-2011). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.061058-4, de Urussanga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).