TJSC 2015.061100-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ART. 129, §9º, (2X) E ART. 147 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA DEFENSIVA. MANTIDA A CONDENAÇÃO. PROVA SEGURA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS IMPUTADOS. TIPICIDADE DAS CONDUTAS INDUBITÁVEL. RECHAÇADO PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.061100-5, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ART. 129, §9º, (2X) E ART. 147 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA DEFENSIVA. MANTIDA A CONDENAÇÃO. PROVA SEGURA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS IMPUTADOS. TIPICIDADE DAS CONDUTAS INDUBITÁVEL. RECHAÇADO PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.061100-5, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ildo Fabris Junior
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Blumenau
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