APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO NA SUA FORMA TENTADA (CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 157, CAPUT, COMBINADO COM 14, II). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PLEITO DE ELEVAÇÃO DAS PENAS. PRETENSA ADOÇÃO DO PATAMAR USUALMENTE UTILIZADO - UM SEXTO - NA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS DA OPERAÇÃO. FASE PRIMEVA. ALMEJADO INCREMENTO DA PENA-BASE EM DECORRÊNCIA DA DESVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SENTENÇA QUE DEIXOU DE APONTAR QUAL DAQUELAS DITAS JUDICIAIS ENSEJOU A FIXAÇÃO DAS REPRIMENDAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ASPECTOS TODAVIA INERENTES AO INJUSTO QUE NÃO IMPORTAM EM DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA DEFESA. COMINAÇÃO ORIGINAL MANTIDA. ESTÁGIO INTERMEDIÁRIO. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (ESTATUTO REPRESSIVO, ARTIGO 61, INCISO I). FALTA DE MOTIVAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE FRAÇÃO INFERIOR ÀQUELA CONSOLIDADA PELA JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. "1. Por não haver o Código Penal estabelecido a quantidade de aumento das agravantes genéricas, a doutrina e a jurisprudência têm entendido, com certa uniformidade, que a elevação deve ser equivalente em até um sexto da pena-base. Precedentes que chancelaram a aplicação de fração superior a um sexto, vale registrar, levaram em consideração a existência de específica fundamentação lastreada nas especiais circunstâncias da causa penal. [...]" (STF, RHC 127.382/MG, rel. Min. Teori Zavascki, j. 5-5-2015). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.061168-9, de Lages, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).