TJSC 2015.061228-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO FATO DE OS DISPAROS TEREM SIDO REALIZADOS EM LOCAL NÃO HABITADO. TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA COM SEGURANÇA O FATO DESCRITO NA INICIAL. DEPOIMENTO POLICIAL A CONFIRMAR QUE O FLAGRANTE OCORREU POR DENÚNCIA DE VIZINHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.061228-9, de Campo Erê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO FATO DE OS DISPAROS TEREM SIDO REALIZADOS EM LOCAL NÃO HABITADO. TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA COM SEGURANÇA O FATO DESCRITO NA INICIAL. DEPOIMENTO POLICIAL A CONFIRMAR QUE O FLAGRANTE OCORREU POR DENÚNCIA DE VIZINHOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.061228-9, de Campo Erê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Campo Erê
Mostrar discussão