TJSC 2015.061325-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM GRAU DE RECURSO. PEDIDO REALIZADO, APÓS O PAGAMENTO DE PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL COM A BENESSE POSTULADA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FILHO E NORA COM USUFRUTO VITALÍCIO. ALEGAÇÃO DE QUE TERIAM SIDO DESPEJADOS. ARGUMENTO REFUTADO. PROVA ORAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. DESAVENÇA FAMILIAR INICIADA PELOS PRÓPRIOS INSURGENTES. DEMANDANTES QUE DECIDIRAM SAIR DO IMÓVEL ESPONTANEAMENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS À CONDENAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061325-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM GRAU DE RECURSO. PEDIDO REALIZADO, APÓS O PAGAMENTO DE PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL COM A BENESSE POSTULADA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FILHO E NORA COM USUFRUTO VITALÍCIO. ALEGAÇÃO DE QUE TERIAM SIDO DESPEJADOS. ARGUMENTO REFUTADO. PROVA ORAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. DESAVENÇA FAMILIAR INICIADA PELOS PRÓPRIOS INSURGENTES. DEMANDANTES QUE DECIDIRAM SAIR DO IMÓVEL ESPONTANEAMENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS À CONDENAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.061325-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Oeste
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