TJSC 2015.061371-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CPP. DECISÃO AMPARADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE MANTER A PACIENTE SEGREGADA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PROXIMIDADE COM OS FATOS, OFENSOR, VÍTIMA E LOCAL. PREDICADOS (PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, E PROFISSÃO LÍCITA) NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓS, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES PARA MANTER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.061371-7, de Palhoça, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CPP. DECISÃO AMPARADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE MANTER A PACIENTE SEGREGADA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PROXIMIDADE COM OS FATOS, OFENSOR, VÍTIMA E LOCAL. PREDICADOS (PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, E PROFISSÃO LÍCITA) NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓS, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES PARA MANTER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.061371-7, de Palhoça, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Palhoça
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