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Jurisprudência


TJSC 2015.061391-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO ALIMENTAR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE PROVER SOZINHA O PRÓPRIO SUSTENTO. ALEGAÇÃO DE ESTAR ACOMETIDA DE PROBLEMAS DE SAÚDE. INSUBSISTÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE ARCAR COM SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ÔNUS QUE COMPETIA À REQUERENTE. ADEMAIS, AUTORA QUE SE MANTEVE SEM AUXÍLIO ALIMENTAR POR APROXIMADAMENTE DOIS ANOS APÓS O TÉRMINO DA OBRIGAÇÃO FIXADA POR MEIO DE ACORDO QUANDO DO DIVÓRCIO. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.566, III, CÓDIGO CIVIL) QUE DEVE SER PONDERADO CONFORME AS NECESSIDADES E POSSIBILIDADES DAS PARTES. CONTEÚDO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA REQUERENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061391-3, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).

Data do Julgamento : 01/12/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a) : Denise Volpato
Comarca : Joinville
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