HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). ALEGADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E MANTEVE OS PACIENTES SEGREGADOS. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE EVIDENCIADAS PELO MAGISTRADO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA EVIDENCIADA, SOBRETUDO EM RAZÃO DA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (13G DE HAXIXE E 198,3 DE MACONHA), ALIADOS À BALANÇA DE PRECISÃO E CERTA QUANTIA EM DINHEIRO. EVIDÊNCIAS DE QUE OS PACIENTES FAZIAM DO TRÁFICO DE DROGAS SEU MEIO DE VIDA. ADEMAIS, PACIENTES QUE ESTÃO RESPONDENDO AÇÕES PENAIS PELA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES. DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.061441-0, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).