TJSC 2015.061445-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.061445-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.061445-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Balneário Camboriú
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