TJSC 2015.061468-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA E DETERMINOU A REAUTUAÇÃO DO FEITO PARA CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE CÁLCULO ARITMÉTICO. EXEGESE DO ART. 475-B DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061468-5, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA E DETERMINOU A REAUTUAÇÃO DO FEITO PARA CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE CÁLCULO ARITMÉTICO. EXEGESE DO ART. 475-B DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061468-5, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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