APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA. ART. 129, §9º E 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE AMEAÇA PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA CONTRA A GENITORA DO APELANTE E DO CRIME COMUM DE AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO TOCANTE AO TIO EVIDENTES. AGENTE QUE INCUTE ÀS VÍTIMAS, POR MEIO DE PALAVRAS, A INTENÇÃO DE CAUSAR-LHES MAL INJUSTO E GRAVE. DECLARAÇÕES DOS OFENDIDOS CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, QUE DEMONSTRAM O ACERTO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE ABSORÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO CONTRA O TIO DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA AUTÔNOMA, QUE NÃO SE CONSTITUIU EM MEIO NECESSÁRIO OU PREPARATÓRIO PARA A CONSUMAÇÃO DE OUTRO CRIME. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CAUSA NÃO EXCLUDENTE DA IMPUTABILIDADE PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.061534-0, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).