TJSC 2015.061546-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O CORRETO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NO TIPO DE ROUBO. EVIDENTE EMPREGO DE VIOLÊNCIA PELO USO DE FORÇA FÍSICA CONTRA O CORPO DA VÍTIMA. INVIÁVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ANTE A CLARA GRAVIDADE E REPROVABILIDADE. CORRETO O RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DELITIVA CONSIDERANDO A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. NA DOSIMETRIA DA PENA, AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM TAL EXAME. INVIÁVEL A CONSIDERAÇÃO DO HISTÓRICO DELITIVO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.061546-7, de Joinville, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O CORRETO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NO TIPO DE ROUBO. EVIDENTE EMPREGO DE VIOLÊNCIA PELO USO DE FORÇA FÍSICA CONTRA O CORPO DA VÍTIMA. INVIÁVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ANTE A CLARA GRAVIDADE E REPROVABILIDADE. CORRETO O RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DELITIVA CONSIDERANDO A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. NA DOSIMETRIA DA PENA, AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM TAL EXAME. INVIÁVEL A CONSIDERAÇÃO DO HISTÓRICO DELITIVO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.061546-7, de Joinville, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Joinville
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