APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITEADA A PRONÚNCIA DOS RÉUS. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INSTRUTÓRIA QUE SERVEM PARA CORROBORAR AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, AINDA QUE ESTA TENHA ALTERADO O TEOR DE SUAS DECLARAÇÕES EM JUÍZO. TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO QUE INDICAVAM OS APELADOS COMO POSSÍVEIS AUTORES DO CRIME. EVENTUAIS DÚVIDAS E VERSÕES CONFLITANTES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVA, DE QUE O CRIME OCORREU POR DIVERGÊNCIAS ENTRE A FACÇÃO CRIMINOSA PGC E O OFENDIDO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.061563-2, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).