TJSC 2015.061649-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IDEC. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL INDEVIDA. ORIENTAÇÃO DADA PELO STJ, NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.392.245/DF. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO BANCO DO BRASIL S/A JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061649-0, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IDEC. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL INDEVIDA. ORIENTAÇÃO DADA PELO STJ, NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.392.245/DF. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO BANCO DO BRASIL S/A JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061649-0, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão