TJSC 2015.061659-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONDENOU REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DESTE. MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE VALORES REFERENTES A DOBRA ACIONÁRIA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PERSEGUINDO MESMOS VALORES. DEVER DE LEALDADE E BOA-FÉ DA PARTE DESATENDIDO. OFENSA AO ARTIGO 14, INCISO II, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIGNIDADE DA JUSTIÇA ABALADA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061659-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONDENOU REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DESTE. MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE VALORES REFERENTES A DOBRA ACIONÁRIA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PERSEGUINDO MESMOS VALORES. DEVER DE LEALDADE E BOA-FÉ DA PARTE DESATENDIDO. OFENSA AO ARTIGO 14, INCISO II, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIGNIDADE DA JUSTIÇA ABALADA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061659-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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