TJSC 2015.061689-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475-B, § 3º, DO CPC. INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS PELA PARTE CREDORA. POSSIBILIDADE. MONTANTE RELATIVO À DOBRA ACIONÁRIA. AUSENTE PEDIDO EXPRESSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061689-2, de Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475-B, § 3º, DO CPC. INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS PELA PARTE CREDORA. POSSIBILIDADE. MONTANTE RELATIVO À DOBRA ACIONÁRIA. AUSENTE PEDIDO EXPRESSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061689-2, de Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Camboriú
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