TJSC 2015.061691-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE PLEITEA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO À SUA EX-CÔNJUGE. PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA EM 6,59 SALÁRIOS MÍNIMOS. DIVERSAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO ALIMENTANTE APÓS O DIVÓRCIO. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO PELO DÉBITO ALIMENTAR. MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DEVIDAMENTE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE DE ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA INICIALMENTE ACORDADA ENTRE AS PARTES. AGRAVADA QUE SE ENCONTRA EM IDADE LABORATIVA E EMPREGADA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061691-9, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE PLEITEA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO À SUA EX-CÔNJUGE. PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA EM 6,59 SALÁRIOS MÍNIMOS. DIVERSAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO ALIMENTANTE APÓS O DIVÓRCIO. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO PELO DÉBITO ALIMENTAR. MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DEVIDAMENTE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE DE ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA INICIALMENTE ACORDADA ENTRE AS PARTES. AGRAVADA QUE SE ENCONTRA EM IDADE LABORATIVA E EMPREGADA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061691-9, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Brusque
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