TJSC 2015.061693-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO. MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO INICIAL ESPECÍFICO. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÁLCULO DOS PROVENTOS ELABORADO PELO PERITO SEM REPAROS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061693-3, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO. MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO INICIAL ESPECÍFICO. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÁLCULO DOS PROVENTOS ELABORADO PELO PERITO SEM REPAROS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061693-3, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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