TJSC 2015.061850-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DA PROLE (DOIS FILHOS MENORES). MAJORAÇÃO DO ENCARGO NO CURSO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA AGRAVADA. PERCEPÇÃO DE VULTOSA RENDA MENSAL PELO AGRAVANTE (MÉDICO). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM CONTRÁRIO. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE. SUPOSTA EXCESSIVIDADE DOS ALIMENTOS ESTABELECIDOS. IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DE ADIMPLIR A VERBA FIXADA. ASSERTIVAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061850-4, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DA PROLE (DOIS FILHOS MENORES). MAJORAÇÃO DO ENCARGO NO CURSO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA AGRAVADA. PERCEPÇÃO DE VULTOSA RENDA MENSAL PELO AGRAVANTE (MÉDICO). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM CONTRÁRIO. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE. SUPOSTA EXCESSIVIDADE DOS ALIMENTOS ESTABELECIDOS. IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DE ADIMPLIR A VERBA FIXADA. ASSERTIVAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061850-4, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Data do Julgamento
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Caçador
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