TJSC 2015.061952-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E MANTEVE A VERBA ALIMENTÍCIA EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PARA OS DOIS FILHOS. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 35% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A MINORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE REVELA PRUDENTE ATÉ A INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061952-0, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E MANTEVE A VERBA ALIMENTÍCIA EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PARA OS DOIS FILHOS. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 35% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A MINORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE REVELA PRUDENTE ATÉ A INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061952-0, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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