TJSC 2015.061967-8 (Acórdão)
CIVIL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO OCULTO EM AUTOMÓVEL - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO - CONFIGURAÇÃO DE VENDA "CASADA" - DEPENDÊNCIA ENTRE ELES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Havendo inafastável relação de dependência entre o compromisso de compra e venda e o contrato de financiamento no caso de venda "casada", a financiadora afigura-se legítima para integrar o polo passivo da demanda. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061967-8, de Rio do Sul, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
CIVIL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO OCULTO EM AUTOMÓVEL - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO - CONFIGURAÇÃO DE VENDA "CASADA" - DEPENDÊNCIA ENTRE ELES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Havendo inafastável relação de dependência entre o compromisso de compra e venda e o contrato de financiamento no caso de venda "casada", a financiadora afigura-se legítima para integrar o polo passivo da demanda. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.061967-8, de Rio do Sul, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Rio do Sul
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