TJSC 2015.062006-6 (Acórdão)
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DOS GENITORES SOBRE O FILHO RECÉM-NASCIDO E DETERMINOU O SEU ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA OU RETARDO DA CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. SITUAÇÃO EVIDENTE DE RISCO A QUE SUBMETIDO O FILHO NO ÂMBITO DO LAR. VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL PELO GENITOR CONTRA OS ENTEADOS RETRATADA NOS AUTOS. CONVÍVIO DANOSO. ARTS. 227 DA CF/88, 1.637 DO CÓDIGO CIVIL E 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062006-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DOS GENITORES SOBRE O FILHO RECÉM-NASCIDO E DETERMINOU O SEU ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA OU RETARDO DA CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. SITUAÇÃO EVIDENTE DE RISCO A QUE SUBMETIDO O FILHO NO ÂMBITO DO LAR. VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL PELO GENITOR CONTRA OS ENTEADOS RETRATADA NOS AUTOS. CONVÍVIO DANOSO. ARTS. 227 DA CF/88, 1.637 DO CÓDIGO CIVIL E 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062006-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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